Grupo Band, Ministério das Comunicações multa Rede 21 pelo descumprimento da lei

Grupo Band, Ministério das Comunicações multa Rede 21 pelo descumprimento da lei

ADM 20 fevereiro, 2013

O Ministério das Comunicações multou a Rede 21, emissora do grupo Bandeirantes, pelo não cumprimento da lei que determina um mínimo de 5% do tempo de transmissão para conteúdo jornalístico, informou o blog do Daniel Castro, no portal R7, nesta terça-feira (19/2). A multa, de R$ 12.794,08, foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta (15/2).

O grupo Bandeirantes afirmou que a Rede 21 cumpre a norma legal, alegando que o canal transmite diariamente dois telejornais de meia hora cada um, mais um boletim de 15 minutos, produzidos com conteúdo da Band e dos canais pagos do grupo. No total, são 75 minutos de jornalismo diário, três minutos a mais do que o exigido pela lei 4.117, de 1962.

No entanto, o Ministério das Comunicações, numa fiscalização em 27 de março de 2012, constatou que a Rede 21 não cumpria a grade divulgada, infringindo a regra do mínimo de 5% para serviços noticiosos. Desde 2008, a programação do canal é toda ocupada pela Igreja Mundial do Poder de Deus, liderada pelo apóstolo Valdemiro Santiago.

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