O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou a queixa-crime requerida pela desembargadora Iara Ramires de Castro e sua filha, a advogada Roberta Sanches de Castro, contra os jornalistas Luciano Faccioli e Patricia Maldonado, do programa “Primeiro Jornal”, da Band.
Segundo o ConJur, em julho de 2012, a desembargadora e sua filha foram paradas em uma blitz da Lei Seca na avenida Paulista, em São Paulo (SP). Os policiais informaram que Roberta, que estava ao volante, aparentava embriaguez, mas se recusou a fazer o teste do bafômetro. A mãe então teria atirado sua carteira funcional na direção dos policiais.
Após o ocorrido, o caso foi repercutido pela imprensa e os apresentadores Luciano Faccioli e Patricia Maldonado questionaram o comportamento da desembargadora e sua filha, que entraram com uma queixa-crime por difamação qualificada continuada.
Na primeira instância, a juíza entendeu que deveria prevalecer o direito à crítica e rejeitou as queixas por falta de justa causa. Iara e Roberta entraram com apelação. Entretanto, a Turma Recursal Criminal do TJ-SP negou provimento ao recurso.
"Não há injúria nem outro crime contra a honra", disse o relator Xisto Rangel Neto. "Não dá para inferir de forma medianamente segura que os querelados atuassem com ânimo outro que não o típico de sua categoria, que é o de noticiar”, alegou.
O relator reconheceu a decadência do direito de queixa e extinção da punibilidade dos jornalistas. A crítica em questão foi veiculada no dia 12 de julho de 2012, a advogada, no entanto, apenas ajuizou a demanda no dia 5 de fevereiro do ano passado.
A informação é do Portal Imprensa!
band
Fique por dentro
Luciano Faccioli
Patrícia Maldonado
primeiro jornal
© 2014 Fã Clube Band - Todos os direitos reservados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Nunca é permitido comentários com palavrões ou ofensas a pessoas e marcas; Não é permitido comentários não relacionados ao tema do post. (que falem de outro assunto, que não esteja na matéria) Não é permitido com propagandas (spam, vírus); Não é permitido comentários com link para divulgar seu blog ou marca.