MPE e MPF ajuízam ação civil pública contra Band Bahia; emissora não foi notificada

MPE e MPF ajuízam ação civil pública contra Band Bahia; emissora não foi notificada

ADM 19 agosto, 2012

Os Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF) ajuizaram uma ação civil pública contra a Band-BA, informou o portal ibahia, na última quarta-feira (15/8).

Segundo o portal, a TV Bandeirantes Bahia é acusada de apresentar no programa "Brasil Urgente Bahia" reportagens com violação à ordem jurídica e ofensa a diversos princípios constitucionais e a tratados internacionais de direitos humanos, a partir de reportagem feita em maio de 2012. Entenda aqui.

Reportagem com jovem preso causou ação do ministério público

Indenização e programação alterada

A ação requer que entrevistas e imagens com exposição ilegal de presos não sejam exibidas em programas veiculados pela emissora, além de uma indenização no valor de R$ 200 mil por danos morais coletivos, a ser revertida para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Os ministérios pediram também que o valor seja pago pela União, acionada por ser “omissa” na fiscalização da classificação indicativa do programa.

A ação também pede que a emissora seja condenada a custear 20 programas televisivos para promoção dos direitos humanos, com duração de 30 minutos cada um, semanalmente, no horário em que atualmente é exibido o "Brasil Urgente Bahia".

Argumentos da promotoria

Para os promotores de Justiça Márcia Virgens, Edmundo Reis e José Emannuel Lemos e o procurador da República Domênico D’Andrea Neto, autores da ação, o programa exibe imagens de presos em situação “extremamente vulnerável, sem o auxílio jurídico de advogado ou defensor público”, violando direitos, atingindo a dignidade da pessoa humana, a presunção de inocência e o direito de imagem.

À IMPRENSA, a assessoria da emissora afirmou que não foi notificada e que não vai se pronunciar sobre o assunto.

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