A Band terá de pagar indenização de R$ 1,1 milhão pela
exibição não autorizada de fotos antigas da apresentadora Xuxa sem
roupas. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a
pretensão da emissora, que tentava rediscutir a indenização
estabelecida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
As fotos, feitas originalmente para publicação em uma
revista masculina, foram exibidas em um programa da emissora. O TJRJ
fixou o valor de R$ 1 milhão por danos materiais e R$ 100 mil por danos
morais.
O argumento é que o exercício do direito de informação
jornalística e a liberdade de manifestação do pensamento não são
garantias absolutas, quando em colisão com outros direitos e garantias
constitucionais. O direito de informar, segundo o órgão, encontra limite
no direito de imagem de qualquer cidadão.
O dano material, pelo uso indevido de imagem, segundo os
desembargadores do Rio, não se baseou no que a apresentadora deixou de
ganhar, mas no que ganharia pela sua autorização para a exibição das
fotos.
Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira (8), a
Band disse que a decisão não é defintiva e que existe recurso pendente
de julgamento no STF.
A informação é do portal TERRA!
band
emissoras
indenização
Justiça
Notícias
rio de janeiro
Tribunal de Justiça
Xuxa Meneghel
© 2014 Fã Clube Band - Todos os direitos reservados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Nunca é permitido comentários com palavrões ou ofensas a pessoas e marcas; Não é permitido comentários não relacionados ao tema do post. (que falem de outro assunto, que não esteja na matéria) Não é permitido com propagandas (spam, vírus); Não é permitido comentários com link para divulgar seu blog ou marca.